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Últimas Notí­cias

Governo combate sonegação no transporte de sangue

Ter, 16 de Abril de 2019 17:04

Alvo da investigação omitiu faturamento da ordem de R$ 100 milhões; fraude fiscal supera R$ 15 milhões

 

A Receita Estadual, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu, na manhã desta terça-feira (16/4), sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços de Belo Horizonte e Uberlândia, vinculados a uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames.

 

TJMG reconhece cerceio de defesa em pedido de restituição de ICMS/ST

Qua, 10 de Abril de 2019 10:16

A Oitava Câmara do Tribunal de Justiça cassou a sentença proferida na Ação 5009380-23.2018.8.13.0024 que julgara procedente o pedido de restituição de ICMS recolhido por substituição tributária.

 

TJMG afasta decadência de ITCD em doação não declarada pelo contribuinte ao fisco estadual

Qua, 10 de Abril de 2019 09:55

Trata-se de acórdão do TJMG, nos autos da Ap Cível/Rem Necessária Nº 1.0000.18.104423-1/001, que reformou a sentença, afastando a decadência no lançamento do ITCD cobrado em razão de uma doação não declarada pelo contribuinte ao Fisco Estadual.

 

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