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Últimas Notí­cias

Reunião da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais

Seg, 21 de Maio de 2018 16:51

Realizou-se hoje, dia 21 de maio de 2018, na sede do BDMG, a Reunião da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.

A comissão, criada em 2015, tem como objetivo desenvolver estudos, propostas e pesquisas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário mineiro. A iniciativa busca, ainda, mudanças da política de arrecadação, a harmonização fiscal e a consolidação de um ambiente contínuo de diálogo e transparência sobre o funcionamento dos tributos do Estado.

 

Estados aderem a requerimento de Minas Gerais para partilha de contribuições

Ter, 24 de Abril de 2018 09:47

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (19/4), ao presidente Michel Temer por meio do qual os Estados de Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal manifestam apoio ao pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais para que o governo federal realize a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os Estados e o Distrito Federal. Estima-se que, apenas em 2017, sejam devidos aos estados R$ 20 bilhões referentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Os Estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos Estados com a União.

 

Solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência

Seg, 23 de Abril de 2018 10:04

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, presidiu, neste sábado (21/4), em Ouro Preto, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. A comenda – a maior honraria concedida pelo Estado de Minas Gerais – homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil.

 

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