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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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AGE participa de operação de combate à sonegação fiscal – Operação “Rei Posto”

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Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), composta por integrantes da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), realizou, nesta terça-feira (27/3), a operação “Rei Posto”, voltada ao combate de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e de práticas fraudulentas de ocultação e blindagem patrimonial.

 

A ação, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos em estabelecimentos localizados em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Cláudio, Sabará e Rio de Janeiro, visa desarticular esquema de fraude tributária que envolveria portentoso grupo econômico que atua no segmento de produção e comercialização de bebidas, contando com vários estabelecimentos industriais e comerciais nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

 

Segundo apuraram as investigações, o grupo econômico, formado por um expressivo número de empresas, tem operado sofisticado esquema de sonegação fiscal que se baseia na simulação de operações de circulação de mercadorias, uso de notas fiscais inidôneas ou ideologicamente falsas e omissão contumaz no recolhimento de ICMS corrente.

 

Paralelamente às fraudes tributárias, o grupo econômico mantém ativo complexo sistema de ocultação e blindagem patrimonial, que se vale de expedientes dos mais diversos para inviabilizar as medidas ordinárias de cobrança, dentre eles o uso de “empresas fantasmas” em nome de interpostas pessoas (“laranjas”).

 

Se somadas as dívidas tributárias de todas as empresas do grupo econômico, chega-se ao valor de aproximadamente 700 milhões de reais, dos quais algo em torno de 50 milhões de reais foram parcelados recentemente no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários (Lei Estadual nº 22.549/2017).

 

Os objetos das buscas e apreensões realizadas poderão robustecer as constatações já alcançadas pela investigação em curso, bem como permitir a identificação de outras práticas ilícitas, subsidiando as ações de cobrança da dívida e a apuração de eventuais crimes praticados pelos envolvidos.

 

A operação contou com a participação de 3 promotores de Justiça, 4 delegados de Polícia, 30 policiais civis, 40 servidores da Receita Estadual e um procurador do Estado.

 

Links para acesso às notícias publicadas sobre o caso:

 

http://www.otempo.com.br/cidades/opera%C3%A7%C3%A3o-do-mp-apura-sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal-do-grupo-del-rey-1.1589372


https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/03/27/internas_economia,947071/grupo-del-rey-e-alvo-de-operacao-contra-sonegacao-fiscal.shtml

 

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/operacao-em-mg-e-rio-apura-sonegacao-fiscal-por-fabricante-de-refrigerantes.ghtml


http://hojeemdia.com.br/horizontes/opera%C3%A7%C3%A3o-investiga-grupo-del-rey-por-sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal-de-mais-de-r-300-milh%C3%B5es-1.609212

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