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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Estado de Minas Gerais avança com resultados concretos na reparação da tragédia de Brumadinho

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Em nova audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de março, ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), a Vale S.A. apresentou o resultado parcial das medidas iniciais e emergenciais realizadas até o presente momento em cumprimento do acordo celebrado na ação civil pública ajuizada pelo Estado de Minas Gerais em razão dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão.

 

A mineradora informou o pagamento de um salário mínimo, para mais de 1.200 pessoas, a título de renda de manutenção, aos residentes no município de Brumadinho afetadas pelo desastre e mencionou também que 600 famílias já receberam a cesta básica - ambas as medidas serão cumpridas no período de 12 meses.

 

Foram realizados mais de 350 agendamentos para entrega de documentação pelo canal de contato e postos de atendimento da Vale. O prazo para conferência do material é de 10 dias e mais 10 dias para pagamento. Caso seja constatada alguma irregularidade, o cidadão é comunicado via e-mail e SMS.

 

Até o dia 29 de abril, a Vale se comprometeu à instalar todos os postos de atendimento à população, a fim de otimizar o recebimento de documentos coletivos e, para aqueles que tiverem dificuldade de comparecimento no local, será proposto uma forma alternativa. Expectativa é atender 100.000 pessoas.

 

Sobre o fornecimento de água nas cidades que dependiam de captação no rio Paraopeba, foi anunciado acordo entre a Vale e o Ministério Público, que será submetido à análise da AGE.

 

Durante a audiência, também foi autorizado o levantamento de R$ 29.841.394,82 para o ressarcimento de despesas do Estado de Minas Gerais. A Vale terá, ainda, o prazo de 10 dias para avaliar a contratação direta de exames laboratoriais - em torno de R$19 milhões - e de medidas de controle vetorial de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti - em torno de 41 milhões.

 

Estiveram presentes à Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.

 

Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião.


Veja ata.

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