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Estado de Minas Gerais e Associação Mineira de Municípios homologam acordo para sanar dívidas

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Realizou-se hoje, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a sessão de homologação da adesão de 06 municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

 

O acordo, que prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, tem previsão de início dos pagamentos em fevereiro de 2020.

 

Na sessão, foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. Cerca de 200 municípios já estão aptos a homologar o compromisso que acontecerá de forma gradativa.

 

As prefeituras que ainda não aderiram ao acordo, terão o prazo prorrogado por mais 30 dias. A adesão pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais até o dia 15 de julho. Os municípios que não são associados à AMM também podem participar.

 

De acordo com o Advogado-Geral do Estado Sérgio Pessoa: “A homologação das adesões é um momento histórico, tanto para o TJMG, que assume um papel de vanguarda na solução de conflitos que envolvem toda a sociedade mineira, quanto para os prefeitos, que terão mais recursos para dar andamento às demandas dos cidadãos, bem como o próprio estado, que terá resolvido uma demanda importante”.

 

A desembargadora Mariangela Meyer reforça ainda que com essa opção, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precatório.

 

Participaram da solenidade o presidente do Judiciário mineiro, Desembargador Nelson Missias de Morais, a desembargadora Juliana Campos Horta, a desembargadora Mariangela Meyer, o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, o Advogado-Geral Adjunto Luciano Neves de Souza, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juvan Lacerta, além dos prefeitos das cidades citadas.

SEF

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