Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
- 30.130-009 - Belo Horizonte - MG (31) 3218-0700

Últimas

Filtro 

Exibir # 

# Título do Artigo Data
61 Decisão da 4ª Vara da Fazenda julga improcedente pedido formulado pelo município de Uberlândia relativo a repasses para saúde 05/03/2018
62 Concedido efeito suspensivo ao agravo que defende a cumulação do protesto com Execução Fiscal 01/03/2018
63 Minas Gerais e a União propõem conciliação junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF 01/03/2018
64 Ministra afasta bloqueio determinado nas contas de Minas Gerais 28/02/2018
65 VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais 26/02/2018
66 Resolução SEGOV/SECCRI/AGE Nº1, de 10 de Janeiro de 2018 19/02/2018
67 Publicado acórdão que reconhece a constitucionalidade do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) – ADI 5135/DF 19/02/2018
68 Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais cria canal de denúncias para contribuintes inadimplentes 08/02/2018
69 ACO 2932 – STF reconhece prescrição quinquenal em cobrança tardia realizada pela Fazenda Pública Federal contra o Estado 07/02/2018
70 Estado suspende decisão de bloqueio de R$23 milhões realizada em favor do município de Betim 06/02/2018

Página 7 de 216

SEF

plano2

Acesse:

blogheader
AGE|
Avenida Afonso Pena, 4000 - 30.130-009 - Cruzeiro - BH-MG - Telefone: (31) 3218-0700
Telefones de Contato - Aspectos Legais e Responsabilidades - Politica de Privacidade