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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Últimas Notí­cias

Estado de Minas Gerais e Associação Mineira de Municípios homologam acordo para sanar dívidas

Seg, 17 de Junho de 2019 16:55

Realizou-se hoje, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a sessão de homologação da adesão de 06 municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

 

Suspensa a liminar concedida em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Mineira de Supermercados para questionar a taxa de incêndio

Sex, 31 de Maio de 2019 16:31

O Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), obteve significativa vitória com a publicação (em 29/05/2019) da decisão proferida, em sede de prelibação, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1.0000.19.0522444-7/001.

 

Brumadinho – Em nova audiência, Estado de Minas Gerais cobra celeridade nas ações emergenciais impostas à Vale

Sex, 10 de Maio de 2019 15:07

O início da audiência, realizada na tarde desta quinta-feira, 09 de maio, no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), foi marcada pela apresentação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com proposta formulada pela Pró-Reitoria de Extensão para elaboração e implementação do Plano de Recuperação da área atingida, em todos os aspectos (ambientais, sociais, econômicos), pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.

 

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