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Revista jurídica da Advocacia-Geral do Estado, nº 10, 2013

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Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Volume 10 - Número 1 - 2013

 

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO

 

SAUDAÇÃO AOS NOVOS PROCURADORES DO ESTADO................................................................7

 

1 DOUTRINA

 

O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Antônio Gomes de Vasconcelos, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau e Alana Lúcio de Oliveira
...............................................................................................................................11

 

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, O PROJETO DE NOVO CPC E UMA SINGELA CONSTATAÇÃO
- Leonardo Oliveira Soares ...............................................................................................21

 

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE EVIDÊNCIA
- Luiz Fernando Valladão Nogueira......................................................................................29

 

O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À POBREZA: A ELIMINAÇÃO DA REGRESSIVIDADE FISCAL PELA APLICAÇÃO EFETIVA

DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS QUE ONERAM O CONSUMO
- Luiza Oliveira Guedes ..................................................................................................39

 

A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DEMESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
- Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau e Alana Lúcio de Oliveira...............................................67

 

A ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA E A UTILIZAÇÃO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola..............................................................................81

 

DA IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NOÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: COMPARATIVO À EVOLUÇÃO LEGISLATIVA FEDERAL
-Thiago de Oliveira Soares ...............................................................................................99

 

2 RELATÓRIOS DE GRUPOS DE ESTUDO DE TESES JUDICIAIS.......................................................105

 

3 PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS...........................................................177

 

4 JURISPRUDÊNCIA .......................................................................................................239

 

5 SÚMULAS ADMINISTRATIVAS ...........................................................................................299

 

6 LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO....................................................................303

 

ORIENTAÇÃO EDITORIAL...........................................................................................................................................319


Revista da Advocacia-Geral do Estado 2013 (formato pdf 2.46 Mb)

 

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