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Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado, nº 6, 2009.

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Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Volume 6 - Número 1 - 2009


APRESENTAÇÃO


1. DOUTRINA

 

PRESCRIÇÃO BIENAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA: uma contribuição e um desafio para a advocacia pública
- Augusto Carlos Borges do Nascimento

 

O PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
- Aurélio Passos Silva

 

A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- Bruno Matias Lopes

 

DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS: análise da evolução jurisprudencial desde o Enunciado nº 15 da Súmula do STF
- Cristina Andrade Melo

 

O SILÊNCIO NO ATO E NO NEGÓCIO JURÍDICO
- Érico Andrade

 

A REVISÃO DE ERRO MATERIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL
- Fábio Murilo Nazar

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER NO ÂMBITO DO SISTEMA CARCERÁRIO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS: requerimento de suspensão de eficácia de liminar e de sentença: posição da
Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Leonardo Oliveira Soares

 

CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NA ADVOCACIA PÚBLICA: a experiência da Advocacia-Geral do Estado
de Minas Gerais
- Maria Tereza Marques Corrêa

 

EFETIVIDADE DO PROCESSO E CLÁUSULAS ABERTAS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS:
discricionariedade do Estado-Juiz?
- Nilza Aparecida Ramos Nogueira

 

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL E A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE
DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
- Rafael Augusto Baptista Juliano

 

O PARADIGMA PROCESSUAL ANTE AS SEQUELAS MÍTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
- Rosemiro Pereira Leal

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE ACESSO AOS BENS CULTURAIS NA SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
- Sávio de Aguiar Soares

 

A UTILIZAÇÃO DO CADIN COMO MEIO ALTERNATIVO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Thaísa Ferreira Amaral Gomes, Pedro Lucas de Moura Palotti e Priscilla Guedes Castilho da Silva

 

A DEFINIÇÃO, O CONCEITO E A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO: tarefas a serem diferenciadas pelo estudioso
do direito tributário
- Tiago Maranduba Schröder

 

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: decretação de ofício pelo juiz e início da contagem do prazo em relação ao sócio
administrador
- Wanderson Mendonça Martins

 

2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS

 

3. JURISPRUDÊNCIA

 

4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS

 

5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

 

ORIENTAÇÃO EDITORIAL

 

REVISTA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2009 (Formato pdf - 2,54 Mb)

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